SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS PREVENTIVO AO EX PRESIDENTE LULA

Justiça


A maioria dos ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (6) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância. Votaram contra o pedido de Lula os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Segundo defenderam os ministros em seus votos, o começo do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

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