Opinião, Política

Projeto que proíbe que médicos priorizem consultas particulares passa na Alep

Os parlamentares também fizeram um requerimento ao MPF pedindo a redução dos pedágios no estado
Por Redação com Alep em 27 de Fevereiro, 2018 as 07h32.

Sessão Plenária – Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei que proíbe que médicos que atendem por planos de saúde deem preferência para pacientes particulares no momento de marcação de consultas ou exames. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário e segue para nova votação nesta terça-feira.

Segundo a proposta, ficam proibidas medidas de diferenciação entre os usuários cobertos por planos e seguros privados e os pacientes que custeiam os procedimentos com recursos próprios. “Essa conduta é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir pacientes cobertos pelas operadoras de planos de saúde a pagar, com recursos próprios, pelas consultas e exames que deveriam ser custeados pelos planos”, argumenta o autor do projeto, deputado Nereu Moura (PMDB).

Ainda de acordo com o texto, a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos será feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergências e urgência, assim como pessoas com 60 anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.

Redução no pedágio

Durante a sessão plenária desta segunda-feira os deputados também aprovaram um requerimento apresentado pelo líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), subscrito também por dezenas de outros parlamentares, destinado ao Ministério Público Federal. O requerimento solicita aos procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, providências imediatas para a redução das tarifas de pedágio e para a manutenção das obras previstas em contratos.

“Compete aos integrantes da Operação Lava Jato a iniciativa de propor uma medida judicial que possa ser analisada por um juiz competente para que o preço do pedágio seja imediatamente reduzido no estado do Paraná”, afirmou o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

fonte; Rádio Banda B