Armagedon

Viva o Brasil!!!Previdência dos deputados paga pensão a condenados por corrupção

Blog do Lúcio Vaz

Sustentado com dinheiro público desde que foi “extinto”, há quase dez anos, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) paga aposentadorias a cerca de 500 ex-deputados. Entre eles, processados por escândalos de corrupção.

Há pelo menos seis ex-parlamentares condenados – alguns já com pena extinta – e dois em prisão preventiva. Todos eles antigos paritcipantes da cúpula da Câmara dos Deputados, que recebem um total de R$ 2 milhões por ano em aposentadorias. Quem paga a conta do IPC, desde 1999, somos nós contribuintes.

Eduardo Azeredo

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), condenado recentemente pela Justiça no caso do mensalão tucano, é o mais novo aposentado que recebe pensão na prisão, no valor de R$ 10,6 mil.

Ele foi senador por oito anos, de 2003 a 2011, e não chegou a completar o primeiro mandato como deputado fedral. Renunciou em fevereiro de 2014, quando estava bem perto de ser julgado no Supremo Tribunal Federal – STF.

Passou a perceber a pensão em maio daquele ano. A condenação veio duas décadas após a campanha eleitoral (ele tentava a reeleição) que gerou o mensalão do PSDB. Azeredo foi sentenciado a 20 anos e um mês de prisão, pena que começou a cumprir na última quarta-feira ao se entregar à Polícia Civil Mineira (23).

José Dirceu

O ex-parlamentar condenado com a aposentadoria mais recente – desde janeiro deste ano – é José Dirceu. Sentenciado pela Justiça a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ex-ministro recebe pensão de R$ 9,6 mil. Ele não chegou a completar o terceiro mandato de deputado federal porque foi cassado em dezembro de 2005, em consequência do seu envolvimento com o mensalão do PT. Completou o tempo de contribuição graças à contagem do tempo de anistia, de outubro de 1968 a dezembro de 1979, e mais períodos de contribuição ao INSS.

Também condenado por conta do mensalão, Dirceu já havia sido condenado anteriormente a sete anos e 11 meses de prisão, mas teve a pena extinta pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, em outubro de 2016, após cumprir dois anos, sendo a metade em prisão domiciliar.

Geddel Lima

Preso preventivamente há oito meses no presídio da Papuda, em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) é réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de esconder R$ 51 milhões em malas e malotes encontradas pela Polícia Federal num apartamento em Salvador. Ele foi preso em setembro do ano passado acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Exerceu cinco mandatos como deputado e recebe R$ 20,3 mil da previdência dos congressistas.

Henrique Alves

O maior PRÊMIO, porém, é pago ao ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB-RN): R$ 33,7 mil – exatamente o teto constitucional. Ele exerceu 11 mandatos de deputado federal. Foi preso preventivamente em junho de 2017, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Manus, que comprovou fraude de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, em Natal. Está em prisão domiciliar.

Pedro Corrêa

Condenado em 2015 a 20 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa está atualmente em prisão domiciliar por motivos de saúde. Com os seus seis mandatos, conseguiu uma pensãozinha de R$ 22,3 mil. Com delação premiada homologada pela Justiça em agosto do ano passado, cumpre a sua pena no conforto do lar.

Jefferson, Valdemar e Genoíno

Condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão do PT, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) receberam perdão da pena em 2016. Quando presos, não deixaram de receber pensão do IPC.

Com seis mandatos, Costa Neto recebe R$ 21,3 mil. Também com seis mandatos, Jefferson tem direito a R$ 23,3 mil. Jefferson foi condenado a sete anos de prisão, enquanto Costa Neto pegou sete anos e 10 meses no regime semiaberto. Os dois eram presidentes de seus partidos, PTB e o extinto PL, durante o mensalão.

O ex-deputado José Genoíno foi presidente do PT nesse período. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses por corrupção, mas teve a pena extinta em 2015. Com sete mandatos como deputado federal, embolsa pensão de R$ 25,2 mil.

Benefício é legal

No caso da aposentadoria dos parlamentares, assim como no Regime Geral da Previdência e também no regime dos servidores públicos, não há período legal de perda do benefício em caso de condenação em ação criminal ou civil ou de cadeia.

Procurada pela reportagem do Lúcio Vaz, a Câmara informou que “todos os deputados na situação mencionada alcançaram o direito ao benefício por terem atingido os pré-requisitos disciplinados na Lei n. 7.087 de 29/12/1982, assegurado pela Lei n. 9.506 de 30/10/1997. Entre os efeitos da condenação penal, determinados legalmente, não consta a perda do direito a benefícios previdenciários”.

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